A aposentadoria por idade e rural são direitos garantidos ao trabalhador que alcança a idade mínima exigida pela Previdência Social. Atualmente, o benefício é concedido para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos, desde que cumpram também o tempo mínimo de contribuições ao INSS.
Antes da Reforma da Previdência (2019), era possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Após a reforma, esse modelo foi extinto, mas quem já contribuía pode ter direito pelas regras de transição.
Destinada ao trabalhador com deficiência de qualquer grau (leve, moderada ou grave), essa aposentadoria possui regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição, garantindo acesso antecipado ao benefício.
Concedida a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, como ruído, agentes químicos, biológicos ou risco de morte. Nesses casos, é possível se aposentar com menos tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos), sem exigência de idade mínima nas regras antigas e com regras de transição após a reforma.
Agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado que, por doença ou acidente, fica total e definitivamente incapaz de trabalhar. Exige carência mínima de 12 contribuições, salvo nos casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.
Chamado hoje de auxílio por incapacidade temporária, é concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz para o trabalho. Exige carência mínima de 12 contribuições, salvo nos casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.
Benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofre acidente ou doença que deixe sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho. É pago junto com o salário, até a aposentadoria, e não exige afastamento das atividades.
Benefício devido às seguradas do INSS, em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, e em casos de adoção para casais homossexuais. A duração é de 120 dias, podendo ser estendida em situações específicas, e o valor corresponde à remuneração da segurada.
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